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Aviso legal e limitação de responsabilidade da empresa FAIN Ascensores, S.A. sobre o uso da plataforma de intercâmbios culturais dothegap

1. Objeto

A empresa FAIN Ascensores, S.A. disponibiliza aos seus colaboradores o acesso à plataforma dothegap, marketplace digital concebido para facilitar o contato direto entre pessoas interessadas em organizar intercâmbios culturais. O acesso a essa plataforma é oferecido exclusivamente como um benefício voluntário ou recurso adicional para os colaboradores.

2. Natureza do serviço

FAIN Ascensores, S.A. atua exclusivamente como facilitadora do acesso à plataforma e não participa na organização, gestão, supervisão nem intermediação dos intercâmbios culturais que possam surgir entre os utilizadores. A plataforma permite exclusivamente que os utilizadores publiquem informação e entrem em contato entre si para organizar intercâmbios culturais de forma direta.

3. Ausência de relação com a atividade laboral

A participação em qualquer intercâmbio cultural organizado através da plataforma é voluntária e realiza-se a título estritamente pessoal, fora do âmbito da relação laboral com FAIN Ascensores, S.A.

Em particular:

• esses intercâmbios não fazem parte das funções laborais do colaborador;
• não constituem deslocações profissionais nem viagens de empresa;
• não estão cobertos por políticas corporativas de viagens, seguros ou responsabilidade da empresa, salvo indicação expressa em contrário.

A participação neste tipo de intercâmbios não faz parte da compensação laboral nem das condições contratuais de emprego.

4. Acordos entre particulares

Qualquer comunicação, negociação ou acordo relativo a:

• Estadias ou alojamento
• Condições económicas
• Duração do intercâmbio
• Transporte ou deslocações
• Alimentação
• Seguros
• Responsabilidades durante a estadia
• Requisitos legais ou administrativos

será negociado e acordado diretamente entre os colaboradores e as famílias ou pessoas participantes, sob sua exclusiva responsabilidade. FAIN Ascensores, S.A. não é parte desses acordos nem intervém na sua negociação ou execução.

5. Verificação de informação e diligência devida

FAIN Ascensores, S.A. não verifica nem garante:

• A veracidade ou exatidão da informação publicada
• A adequação das famílias ou alojamentos
• A qualidade, segurança ou condições dos intercâmbios culturais

Os colaboradores que decidam participar em intercâmbios deverão realizar por sua conta as verificações, avaliações e acordos que considerem necessários antes de participar em qualquer intercâmbio.

6. Participação de menores

No caso de os intercâmbios culturais implicarem a participação ou estadia de menores de idade, os colaboradores e as famílias participantes serão os únicos responsáveis por garantir o cumprimento da regulamentação aplicável em matéria de:

• Proteção de menores
• Autorizações parentais ou legais
• Documentação necessária
• Seguros adequados
• Condições de estadia e supervisão

FAIN Ascensores, S.A. não realiza verificações sobre as pessoas, famílias ou alojamentos envolvidos nos intercâmbios e não assume qualquer responsabilidade quanto ao cuidado, supervisão ou bem-estar dos menores que possam participar neles.

7. Cumprimento normativo e seguros

Os colaboradores participantes serão responsáveis por cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis relacionadas com os intercâmbios culturais, incluindo, quando aplicável:

• Requisitos migratórios ou de visto
• Regulamentação de viagem internacional
• Contratação de seguros pessoais ou de viagem
• Autorizações legais necessárias.

FAIN Ascensores, S.A. não fornece nem garante cobertura de seguros para as atividades decorrentes de tais intercâmbios.

8. Limitação de responsabilidade

Os colaboradores que utilizem a plataforma dothegap reconhecem que o fazem de forma voluntária e sob sua exclusiva responsabilidade.

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, FAIN Ascensores, S.A. não será responsável por nenhum dano, prejuízo, incidente ou reclamação que possa derivar direta ou indiretamente de:

• O uso da plataforma
• Os acordos alcançados entre os utilizadores
• O desenvolvimento dos intercâmbios culturais
• Qualquer conduta, ação ou omissão dos participantes

9. Aceitação do aviso

O acesso e uso da plataforma implica o conhecimento e aceitação deste aviso por parte dos colaboradores da FAIN Ascensores, S.A.

10. Finalização do benefício

Após o término da relação laboral entre o colaborador e FAIN Ascensores, S.A., o utilizador deixará de ter acesso à plataforma.